O que o projeto governamental tem em vista é poupar à Nação o prejuízo irreparável do perecimento e da evasão do que há de mais precioso no seu patrimônio. Grande parte das obras de arte até mais valiosas e dos bens de maior interesse histórico, de que a coletividade brasileira era depositária, têm desaparecido ou se arruinado irremediavelmente. As obras de arte típicas e as relíquias da história de cada país não constituem o seu patrimônio privado, e sim um patrimônio comum de todos os povos.
ANDRADE, R. M. F.Defesa do patrimônio artístico e histórico. O Jornal, 30 out. 1936. In: ALVES FILHO, I. Brasil, 500 anos em documentos. Rio de Janeiro: Mauad, 1999 (adaptado).
A criação no Brasil do Serviço do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (SPHAN), em 1937, foi orientada por ideias como as descritas no texto, que visavam
- A) submeter a memória e o patrimônio nacional ao controle dos órgãos públicos, de acordo com a tendência autoritária do Estado Novo.
- B) transferir para a iniciativa privada a responsabilidade de preservação do patrimônio nacional, por meio de leis de incentivo fiscal.
- C) definir os fatos e personagens históricos a serem cultuados pela sociedade brasileira, de acordo com o interesse público.
- D) resguardar da destruição as obras representativas da cultura nacional, por meio de políticas públicas preservacionistas.
- E) determinar as responsabilidades pela destruição do patrimônio nacional, de acordo com a legislação brasileira.
A alternativa correta é letra D) resguardar da destruição as obras representativas da cultura nacional, por meio de políticas públicas preservacionistas.
De acordo com a política nacionalista do Estado Novo (1937 - 1945) de Getúlio Vargas é compreensível o interesse na preservação do patrimônio histórico a fim de auxiliar na construção de uma identificação cultural, além de passar uma ideia de preocupação do governo com benefícios à nação decorrentes da conservação do anunciado patrimônio histórico brasileiro. Haja vista nesse sentido, por exemplo, a propaganda usada na campanha eleitoral de Getúlio Vargas, em seu segundo governo em 1951, de um episódio em que o presidente pagou parte da dívida externa do Brasil e trouxe de volta a coroa de D. Pedro II, penhorada pelo Banco da Inglaterra, como garantia para um empréstimo feito durante o Império, pelo próprio Imperador.
a) Incorreta. A interferência do governo na preservação do patrimônio histórico brasileiro não tem necessariamente a ver com o caráter autoritário do Estado Novo, mas sim com políticas públicas que, seriam esperadas também de governos democráticos. Se esta afirmação relacionasse a proteção do patrimônio ao nacionalismo, seria então coerente ao contexto apresentado.
b) Incorreta. Até mesmo por conta da magnitude da preservação do patrimônio histórico, não seria possível aos governos transferir a preservação do patrimônio histórico a particulares em qualquer tipo de governo. Além disso, o excerto apresentado não dá base para tal afirmação.
c) Incorreta. A definição dos heróis nacionais é tarefa bem anterior ao Estado Novo e não tem necessariamente a ver com a preservação do patrimônio histórico na forma como é apresentado no texto, tendo se tornado preocupação do governo já desde a República da Espada, quando teve início a definição da bandeira republicana, do Hino Nacional e de outros símbolos nacionais, dentre eles os heróis, cada vez mais distanciados das antigas caracterizações imperiais.
d) Correta. Tal como se pode observar no excerto apresentado no enunciado, o Estado assume a preservação do patrimônio histórico brasileiro como parte do ideal de construção de uma cultura nacional. Esse artifício está relacionado ao estímulo do nacionalismo verificado no Estado Novo, que preza pela construção de uma unidade cultural e ideológica.
e) Incorreta. Não há no texto apresentado, alusão à responsabilidade de quaisquer esferas públicas ou privadas pela destruição do patrimônio histórico, mas sim a importância e as formas de sua preservação, assim como a constatação, feita de forma genérica, de sua destruição ao longo do tempo como fator preocupante motivando a criação do Instituto em questão.