Que é ilegal a faculdade que se atribui à autoridade real para suspender as leis ou seu cumprimento.
Que é ilegal toda cobrança de impostos para a Coroa sem o concurso do Parlamento, sob pretexto de prerrogativa, ou em época e modo diferentes dos designados por ele próprio.
Que é indispensável convocar com frequência os Parlamentos para satisfazer os agravos, assim como para corrigir, afirmar e conservar leis.
Declaração de Direitos. Disponível em: http://disciplinas.stoa.usp.br. Acesso em: 20 dez. 2011 (adaptado)
No documento de 1689, identifica-se uma particularidade da Inglaterra diante dos demais Estados europeus na Época Moderna. A peculiaridade inglesa e o regime político que predominavam na Europa continental estão indicados, respectivamente, em:
- A) Redução da influência do papa – Teocracia.
- B) Limitação do poder do soberano – Absolutismo.
- C) Ampliação da dominação da nobreza – República
- D) Expansão da força do presidente – Parlamentarismo
- E) Restrição da competência do congresso – Presidencialismo
A alternativa correta é letra B) Limitação do poder do soberano – Absolutismo.
Tanto pelos parágrafos citados, como pelo enunciado que explica se tratar de um documento da Inglaterra do século XVII, pode-se facilmente identificar a Monarquia Constitucional inglesa, fruto de um longo processo iniciado no século XIII com a imposição da Magna Carta ao rei João Sem Terra.
a) Incorreta. Os excertos apresentados citam claramente que se trata da limitação do poder real e não do papa. Quanto ao regime político, não encontramos a Teocracia na Inglaterra em qualquer momento histórico.
b) Correta. A limitação dos poderes do soberano, de fato, está refletida nos parágrafos apresentados no enunciado. Dentro do contexto político inglês do século XVII, fica claro o desenvolvimento do Absolutismo, mesmo que num período de crise, por conta das revoluções.
c) Incorreta. O texto mostra uma limitação do poder real que, em certa medida também levará a uma limitação do poder da nobreza e não sua ampliação. A República ainda não era uma alternativa de governo no contexto trabalhado.
d) Incorreta. Não havia presidente na Inglaterra do século XVII, muito embora, quanto ao sistema político, já existisse o Parlamento.
e) Incorreta. Não há Congresso na Inglaterra no período citado. Quanto ao sistema político, o presidencialismo nunca foi adotado pela Inglaterra.