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Para que não haja abuso, é preciso organizar as coisas de maneira que o poder seja contido pelo poder. Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos. Assim, criam-se os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, atuando de forma independente para a efetivação da liberdade, sendo que esta não existe se uma mesma pessoa ou grupo exercer os referidos poderes concomitantemente.

MONTESQUIEU, B. Do espírito das leis. São Paulo: Abril Cultural, 1979 (adaptado).

A divisão e a independência entre os poderes são condições necessárias para que possa haver liberdade em um Estado. Isso pode ocorrer apenas sob um modelo político em que haja

  • A) exercício e tutela sobre atividades jurídicas e políticas.
  • B) consagração do poder político pela autoridade religiosa.
  • C) concentração do poder nas mãos de elites técnico-científicas.
  • D) estabelecimento de limites aos atores públicos e às instituições do governo.
  • E) reunião das funções de legislar, julgar e executar nas mãos de um governante eleito.

A alternativa correta é letra D) estabelecimento de limites aos atores públicos e às instituições do governo.

a) Incorreta. A alternativa está incorreta porque o exercício e tutela sobre atividades jurídicas e políticas não estão em conformidade com o princípio da independência e liberdade das instituições que compõem um Estado moderno.

b) Incorreta. O poder religioso ao se apoderar do poder político aniquila a autonomia e imparcialidade do Estado enquanto instituição laica e imparcial.

c) Incorreta. Existe uma diferença grande entre a natureza do trabalho cientifico e do trabalho administrativo/político, além, é claro, de que um estado, quando cooptado por uma elite de qualquer natureza, transforma-se em um estado oligárquico onde seus três poderes não exercem sua função com isenção e neutralidade.

d) Correta. É com o estabelecimento de limites aos atores públicos e às instituições do governo que se garante a neutralidade e isenção necessária para a manutenção de um estado justo e democrático.

e) Incorreta. A reunião das funções de legislar, julgar e executar nas mãos de um governante eleito (ou não) leva a formação de um governo personalista ditatorial que se apodera do estado para garantir a imposição de seus interesses, fato que contraria a liberdade e a democracia.