Respeitar a diversidade de circunstâncias entre as pequenas sociedades locais que constituem uma mesma nacionalidade, tal deve ser a regra suprema das leis internas de cada Estado. As leis municipais seriam as cartas de cada povoação doadas pela assembleia provincial, alargadas conforme o seu desenvolvimento, alteradas segundo os conselhos da experiência. Então, administrar-se-ia de perto, governar-se-ia de longe, alvo a que jamais se atingirá de outra sorte.
BASTOS, T. A província (1870). São Paulo: Cia. Editora Nacional, 1937 (adaptado).
O discurso do autor, no período do Segundo Reinado no Brasil, tinha como meta a implantação do
- A) regime monárquico representativo.
- B) sistema educacional democrático
- C) modelo territorial federalista.
- D) padrão político autoritário.
- E) poder oligárquico regional.
A alternativa correta é letra C) modelo territorial federalista.
a) Incorreta. Regime monárquico representativo se refere à qualquer Estado Monárquico que também contenha um sistema de representação popular através do parlamento, ou seja, uma monarquia constitucional e parlamentar. Nesse sistema, apesar de o Rei exercer sua liderança política, este deve conduzir os assuntos de Estado conjuntamente com os representates do povo.
b) Incorreta. Sistema educacional democrático não se refere a um sistema político de Estado, mas sim à existência de um sistema de educação que valorize princípios democráticos, como a universalização do ensino, a inclusão social, o respeito às diferenças, a valorização da diversidade, etc.
c) Correta. O texto apresenta uma grande procupação com a valorização das particularidades políticas locais, propondo explicitamente "respeitar a diversidade de circunstâncias entre as pequenas sociedades locais que constituem uma mesma nacionalidade". Estes objetivos dialogam com os princípios federalistas, sistema no qual ocorre uma união de uma série de Entes Federativos (como Estados e Municípios, por exemplo) em comum acordo para a formação de uma federação (ou união). Esse princípio valoriza a autonomia e particularidade de cada Estado, que se submete à União de acordo com os princípios constituicionais vigentes. É o modelo adotado nos Estados Unidos e no Brasil, por exemplo, embora esses dois casos apresentes diferenças entre si quanto ao limite da autonomia concedida aos Estados.
d) Incorreta. Padrão Político Autoritário é uma expressão genérica (e um pouco atípica) para se referir a governos autoritários, isto é, que apresentem uma excessiva centralização de poder e não garantam princípios de participação, representação e expressão política popular. Nesses sistemas políticos autoritários, o uso da censura e da repressão política aos opositores é bastante comum.
e) Incorreta. Poder oligárquico regional, esse termo se refere à concentração de poderes locais e regionais nas mãos de uma elite política e econômica bastante influente, que opera de forma bastante autonoma em relação a um poder central. O coronelismo na República Velha é um bom exemplo dessa realidade, na qual os coroneis tinham grande poder em sua região, controlando tanto o processo eleitoral como a vida econômica (e mesmo privada) dos habitantes de determinada região. Embora o texto-base valorize o respeito às políticas locais, em nenhum nomento ele sugere a concentração de poderes nas mãos de uma pequena oligarquia.