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Disponível em: http://www.imageforum-diffusion.afp.com. Acesso em: 6 jan. 2016.

O regime do Apartheid adotado de 1948 a 1994 na África do Sul fundamentava-se em ações estatais de segregacionismo racional. Na imagem, fuzileiros navais fazem vale a “lei do passe”, que regulamentava o (a):

 

  • A) concentração fundiária, impedindo os negros de tomar posse legítima do uso da terra.
  • B) boicote econômico, proibindo os negros de consumir produtos ingleses sem resistência armada.
  • C) sincretismo religioso, vetando os ritos sagrados dos negros nas cerimônias oficiais do Estado.
  • D) controle sobre a movimentação, desautorizando os negros a transitar em determinadas áreas da cidade.
  • E) exclusão do mercado de trabalho, negando à população negra o acesso aos bens de consumo.

A alternativa correta é letra D) controle sobre a movimentação, desautorizando os negros a transitar em determinadas áreas da cidade.

O termo Apartheid refere-se à política de segregação oficial adotada pela República Sul Africana, entre 1948 e 1994. Pelas determinações dessa política segregacionista, apenas a minoria branca tinha direito ao voto, detinha o poder político e econômico e mantinha a imensa maioria negra obrigada a obedecer às leis segregacionistas.

O Apartheid não permitia o acesso dos negros às urnas, proibia a aquisição de terras na maior parte do país, obrigando-os a viver em zonas residenciais à parte das cidades (bantustões), numa forma de confinamento geográfico. Havia limitação clara no direito de ir e vir, bem como no acesso aos bens básicos e pleno emprego. Casamentos e relações sexuais entre pessoas de etnias distintas também eram proibidas pelo Apartheid.

A partir da década de 1950 inicia-se um movimento de desobediência civil dos negros, liderada pelo CNA (Congresso Nacional Africano). Em 1960 ocorre o Massacre de Shaperville, onde a polícia sul africana mata 67 negros que participavam de uma manifestação. A violenta ação do Estado Racista Sul Africano suscitou protestos de toda a comunidade internacional, o CNA foi colocado na ilegalidade e seu líder, Nelson Mandela, foi preso e condenado à prisão perpétua.

O processo de descolonização da África Portuguesa, associado ao Pan-africanismo, destituiu os governos de minorias brancas no continente e a partir da década de 1970 acentuaram-se os questionamentos internos sobre a manutenção do Apartheid.

A partir da década de 1980, as sanções internacionais à África do Sul, comandadas pela ONU e a pressão da opinião pública internacional, fortaleceram os movimentos de resistência interna ao regime de segregação racial e à manutenção da prisão de Nelson Mandela.

Na década de 1990, durante a presidência de Frederick De Klerk, Mandela foi libertado, o CNA foi restaurado à legalidade e, através de um plebiscito onde apenas a minoria branca participou, o Apartheid foi revogado. Mandela foi eleito presidente em 1994.

a) Incorreta. A Lei do Passe limitava e controlava o acesso da população negra a determinadas áreas e regiões na África do Sul e não estava ligada à questão fundiária.

b) Incorreta. Como já afirmado, a Lei do Passe não estava ligada à questão do consumo da população negra

c) Incorreta. Idem conforme as justificativas anteriores sobre a Lei do Passe.

d) Correta. Faz a correta menção à Lei do Passe.

e) Incorreta. Idem conforme as justificativas anteriores sobre a Lei do Passe.